Busca rápidaX

Representantes de entidades expressam contrariedade à extensão do horário do comércio em Ijuí

15 de março de 2018

Na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores Darci Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, José Ricardo Adamy da Rosa, integrantes da Comissão Especial para tratar sobre a lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Ijuí, reuniram-se na sala das Comissões da Câmara de Vereadores. O projeto da prefeitura, que tramita no Legislativo, visa permitir abertura do comércio ijuiense aos finais de semana e feriados. 

Além dos vereadores que integram a Comissão Especial, participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Ari José Bauer, bem com os demais integrantes da diretoria do Sindicato, o representante do Dieese, Ricardo Franzoi, e da Fecosul, Rogério Reis. O integrante da Comissão, vereador Junior Carlos Piaia, falou sobre a legislação em vigor, Lei nº 4.148/2003, em especial quanto ao horário permitido para cada tipo de estabelecimento comercial, destacando também sobre a tradição existente dos sindicatos dos empregados e patronal firmarem acordo coletivo todos os anos.

Já o vereador Darci Pretto da Silva disse que “há a necessidade de flexibilizar parcialmente o horário do comércio, e por isso é importante à discussão, pois também temos que preservar os direitos dos trabalhadores”, destacou. O representante do Dieese, Ricardo Franzoi, falou sobre o Dieese e seus objetivos, a questão das relações de trabalho entre empregados e empresários, sobre o que realmente influencia o aumento de consumo, como a renda das famílias, crédito disponível, safra agrícola, entre outros.

Ricardo Franzoi, também ressaltou sobre o fato da extensão de horário do comércio não aumentar de fato o consumo, ao contrário, apenas fragmenta o consumo durante os dias em que o comércio está aberto, ou seja, o consumo não deixa de existir em virtude de um feriado ou dia de descanso. Franzoi observou sobre os custos sociais do livre comércio, como por exemplo, a questão do transporte coletivo, alimentação, creches para os filhos dos funcionários, bem como, deu exemplo da abertura dos supermercados aos domingos em Porto Alegre, que acarretou o fechamento de pequenas padarias e açougues, e que o saldo de empregos gerados não é positivo.

O integrante do Diesse ressaltou, ainda, que a maior geração de emprego na área do comércio em Ijuí é em empresas com até quatro empregados, segundo consta no estudo do Dieese de 2016. Já Eva Rúbia Franco, representante dos comerciários, questionou se haverá disponibilidade de creches, transporte, alimentação, segurança, em caso da abertura do comércio aos domingos, bem como abordou a questão familiar que ficaria prejudicada.

Conforme Rogério Reis, representante da Fecosul, é necessário conhecer de fato a empresa Havan que, segundo ele, não gera muitos empregos, pois é quase um autoatendimento. Rogério também sugeriu que os pequenos empresários devem ser ouvidos pela Comissão e destacou que o horário do comércio é uma questão social, dando o exemplo de um pai que não pode ficar com seu filho no domingo, porque tem que trabalhar.

Em seguida, citou o caso de Santa Maria, onde os supermercados não abrem aos domingos, pois não é viável, falou que segundo a convenção feita em Santa Maria os supermercados não podem abrir aos domingos utilizando mão de obra empregada. Ele citou, também, os efeitos desta legislação sobre os diversos supermercados e hipermercados. Disse que o fechamento aos domingos significou abertura de várias pequenas empresas como padarias, açougues e fruteiras, bem como grandes empresas acabaram abrindo outras filiais.

Segundo Rogério, em Santa Maria hoje é livre o horário das 7h30 às 22hs. Aos aos domingos e em datas comemorativas e feriados, a abertura é de acordo com convenção coletiva. Rosane Simon, diretora do Sindicomerciários, reforçou sobre o que de fato gera emprego e aumento do consumo, abordou sobre a situação em geral do emprego no país e a volta da precariedade que no comércio, diferentemente da indústria, o consumo é mais perene e acaba se diluindo entre as lojas existentes.

Rosane Simon solicitou que os vereadores garantam o respeito ao trabalhador. Segundo ela, se com a atual regulamentação já ocorrem diversos abusos, com o horário livre será muito pior. Para Rosane Simon, o Ministério do Trabalho em Ijuí não tem fiscal e nem a prefeitura para fiscalizar a atual legislação. Ainda esclareceu o Sindicato dos Comerciários está em negociação com os supermercados para diminuir o atual horário de atuação.

O presidente do Sindicomerciários, Ari Bauer, falou que não é contra o crescimento do município, muito pelo contrário, mas que é preciso haver respeito ao trabalhador. Disse que todos querem que as empresas se instalem, mas ninguém quer trabalhar aos domingos.  Já Luis Carlos Vasconcelos, jurídico do Sindicomerciários ijuiense, salientou que quando foi editada a legislação do horário do comércio, em 2003, foi realizada pesquisa junto aos empresários e na época mais de 70% eram contra a abertura do comércio aos domingos. Citou casos de empresas que desrespeitam a legislação, mesmo com acordos firmados junto ao judiciário. A próxima reunião da Comissão Especial do horário do comércio no Legislativo de Ijuí será terça-feira, 20, com a presença dos representantes da ACI, Sindilojas, Unijuí e Poder Executivo.

Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
error: Conteúdo protegido!