Réu por jogar ácido em pessoas é posto em liberdade por ser do grupo de risco do coronavírus

O empresário Wanderlei da Silva Camargo Júnior, que se tornou réu na Justiça após atacar cinco pessoas com ácido na Zona Sul de Porto Alegre, no ano passado, foi posto em liberdade provisória na última quarta-feira (25) por ser considerado grupo de risco do coronavírus. O Ministério Público já entrou com um recurso, nesta quinta (26), para tentar reverter a decisão.

A 11ª Vara Criminal revogou a prisão preventiva de Wanderlei devido ao quadro de hipertensão que o coloca entre os grupos de risco do coronavírus. De acordo com a juíza Carla Fernanda de Cesaro Haass, o réu “registra quadro hipertensivo, conforme documento acostado, ainda que datado do ano de 2011, mas com recente prescrição médica, datada de março do corrente ano, para o ministrar de medicação para tal doença crônica”.

Ela baseia sua decisão na recomendação número 62/2020, do Conselho Nacional da Justiça, que determina medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

A Justiça determina, entretanto, uma série de medidas cautelares que devem ser obedecidas pelo réu, como “não se aproximar das vítimas e da ex-companheira, proibido com elas qualquer espécie de contato, e proibição de frequentar os locais em que ocorreram os delitos, sem prejuízo de observar as recomendações de restrição social emitidas pelas Autoridades Públicas”.
 
 MP-RS pede efeito suspensivo
 
A promotora Fernanda Ruttke Dillenburg, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, pediu o efeito suspensivo da decisão do TJ-RS. No entendimento do MP-RS, “é necessária e adequada a manutenção da prisão preventiva do processado”.

O Ministério Público cita, entre os motivos, o fato de o acusado responder a diversos crimes praticados contra várias pessoas. Entre eles, lesões corporais graves e leves, ameaça, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e furto.

“O teste ergométrico apresentado pela defesa que aponta que o réu é hipertenso é de 2011. Além disso, o acusado é jovem e vem recebendo tratamento médico adequado e contínuo nas dependências do estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, não apresenta quaisquer dos sintomas de Covid-19. Nesse sentido, o recolhimento em que se encontra é aparentemente mais adequado neste momento, sobretudo ante a previsão de superlotação de postos e hospitais da cidade nos próximos dias, inviabilizando eventual tratamento médico que o acusado possa precisar”, afirma, no documento, a Promotoria.

A promotora se apoia, ainda, em uma nota técnica assinada em conjunto pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Segundo o documento, já há orientações para o atendimento de detentos que estejam no grupo de risco à Covid-19, como isolamento, preferencialmente em enfermaria; isolamento preventivo dos demais ocupantes da cela; e o encaminhamento à rede de saúde após avaliação clínica.

Conforme a Seapen, todos os 152 estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul já estão adotando as medidas sanitárias de prevenção. “Todas as medidas estão de acordo com a OMS, do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde e visam preservar as vidas, tanto da população carcerária, quanto dos nossos servidores da Susepe”, afirmou o secretário Cesar Faccioli.