Reunião de líderes adia votações na Assembleia Legislativa pela sexta vez consecutiva

Mais uma vez a Assembleia Legislativa adiou as votações em plenário. A decisão ocorreu no fim da manhã desta terça-feira (27). É a sexta vez consecutiva que nenhuma matéria é apreciada pelos deputados. São mais de 40 dias sem que as propostas para o futuro do Rio Grande do Sul sejam debatidas.

Nesta semana, assim como nas cinco anteriores, a reunião com os líderes das bancadas fechou acordo em adiar as votações como estratégia para postergar o debate sobre projetos polêmicos. São dois: o primeiro é sobre o aumento de salários para os poderes judiciário e legislativo, somados os reajustes de 5,58% para os servidores custariam mais de R$ 160 milhões aos cofres públicos. O governador eleito Eduardo Leite considera inoportuno este tema. O outro projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, a partir de consenso entre as equipes de transição do governo estadual. Trata-se da proposta de manutenção das alíquotas de ICMS por mais dois anos, amplamente defendida por Leite durante as eleições. As bancadas ainda estão definindo suas posições sobre as matérias. Sobre o reajuste salarial, a Assembleia vai avaliar um parecer jurídico sobre a legalidade da matéria na semana que vem. Mesmo assim, isso não garante a retomada de votações no dia 4 de dezembro, data da próxima reunião de líderes.

A última sessão com votações no legislativo gaúcho aconteceu no dia 17 de outubro, antes das eleições em segundo turno. Em uma sessão extraordinária, três matérias foram apreciadas e aprovadas. Entre elas, a concessão de licença para o governador Sartori em razão da campanha eleitoral. As outras matérias aprovadas foram relatórios finais de comissões, sobre a Lei Kandir e sobre a oferta de educação para jovens e adultos.

Antes a última sessão com votações foi há 77 dias, no dia 11 de setembro. Foram 10 matérias aprovadas no plenário, incluindo três que trancavam a pauta e já estavam com o prazo expirado. Se contarmos desde o dia 21 de agosto, um período de 98 dias, foram 20 matérias apreciadas pelos parlamentares, em apenas quatro sessões. Como as votações na Assembleia acontecem uma vez por semana, 10 semanas, ou 10 sessões, não decidiram nada. Os motivos são variados: o período inclui sessões que foram suspensas por causa da Expointer no fim de agosto, das eleições em setembro e outubro e depois das eleições, sempre por acordo de líderes.

Segundo a Assembleia, 60 matérias estão aptas para serem votadas no plenário. Duas delas trancam a pauta, desde 18 de outubro. Encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, os textos propõem alterações em legislação anteriores. O PLC 172/2018 modifica a Lei Orgânica da Advocacia de Estado e o PL 173/2018 substitui, na Lei que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, a FEE pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão como fornecedora dos dados para apuração dos índices de participação municipal.