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RPI debate a Lei do Aborto Legal no Brasil

25 de agosto de 2020

 No Brasil, o aborto provocado é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.  Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela Lei.

Essas três situações são: para salvar a vida da mulher; quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o procedimento de aborto pelo Sistema Único de Saúde. Este tema, foi o eixo central do debate promovido, na manhã desta Terça Feira (25), na Rádio Progresso.

O programa teve a participação do Dr. Eduardo Giovelli, juiz de direito e da diretora de políticas públicas para mulheres do Rio Grande do Sul, Bianca Feijó. O Aborto Legal, ganhou repercussão no País, nas últimas semanas, quando uma menina de 10 anos engravidou após ter sido estuprada por um familiar.

Eduardo Giovelli disse que o estupro é o tipo de crime onde mais se denota a prática do Aborto, concedido pela Justiça. Segundo o magistrado, infelizmente a maioria dos casos são apresentados por membros da família ou pessoas próximas da criança em questão.

Já para a Diretora Bianca Feijó é importante que se abra os olhos para as camadas mais pobres da sociedade que buscam, na justiça, o caminho para interromper uma gravidez indesejada. Segundo ela, pessoas com alto poder aquisitivo buscam este método por conta própria até fora do país. Bianca trouxe números que comprovam essa tese.

Segundo ela, somente na região da Restinga, em Porto Alegre, são centenas de casos de meninas adolescentes grávidas, devido à falta de instrução familiar. Na sua fala ela defendeu que os métodos contraceptivos e a violência contra a mulher sejam debatidas cada vez mais cedo, em sala de aula.

Por fim o Juiz Eduardo Giovelli falou da necessidade do Estado em promover iniciativas de proteção. Disse que está nas mãos do Legislativo o debate sobre a ampliação do tema do Aborto Legal no Brasil.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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