Saiba o que os candidatos ao governo pensam sobre a privatização de estatais no Rio Grande do Sul

A adesão ao regime de recuperação fiscal da União é um dos principais fatos envolvendo o governo do Estado. Para assinar o reajuste fiscal, uma das contrapartidas é vender estatais. No Rio Grande do Sul, o debate está colocado sobre três empresas ligadas ao setor de energia: a CEEE, a Sulgás e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração). Em entrevistas exclusivas à reportagem da Rádio Progresso de Ijuí, todos os candidatos ao governo do Estado foram questionados sobre o assunto. E aqui o eleitor pode conferir o que pensam cada um deles sobre a privatização das estatais.

Eduardo Leite (PSDB)
Defende a privatização das estatais, não só para assinar o acordo do regime de recuperação fiscal, mas também para deixar o Estado eficiente. “Um momento histórico se justificou ter uma companhia de mineração, de gás e de energia e no atual momento não se justifica mais. Esses setores podem ser melhor atendidos pela iniciativa privada. E o papel do Estado em vez de operar diretamente, é o de regular, fiscalizar.” Leite acredita que é muito difícil que as empresas sejam bem administradas pelo Estado porque é necessário respeitar uma série de fatores, como licitações, concursos públicos, estabilidade. E acrescenta que a cada quatro anos, existem mudanças na diretoria, no perfil e visão ideológica. “Sou a favor da privatização dessas três empresas, mas uma privatização que seja bem feita, pensando nos funcionários também. Existem mecanismos pra que esses funcionários possam ser absorvidos, inclusive na empresa que for adquirente das empresas públicas e também com a preocupação de termos os recursos auferidos nas privatizações em investimentos e não para sustentar o custeio da máquina”, explica.

Jairo Jorge (PDT)
Posiciona-se contra a venda das estatais e argumenta que o debate sobre o Estado grande ou pequeno é ultrapassado. “Esta agenda de privatização é dos anos 80. Hoje a questão é se o Estado funciona ou não. O papel de um governante é fazer o Estado funcionar. Ninguém elege um governador pra ser leiloeiro. Se elege um governador pra governar. Então, o meu foco é implantar uma nova governança nas estatais, porque empresa pública tem que dar lucro. E isso é resultado de gestão, de comando. E todo o lucro das empresas públicas nós vamos aplicar em um fundo pra educação. A sociedade hoje quer o Estado desse tamanho, quer as empresas públicas. Todas as pesquisas mostram que a sociedade é amplamente favorável a uma gestão eficiente.” Sobre o regime de recuperação fiscal, Jairo Jorge critica os atuais temos discutidos, citando que o governador perde seu poder de ação e fica impedido, por exemplo, de ampliar o efetivo da Brigada Militar, limitando-se a repor aqueles que se aposentarem. Caso eleito, o candidato pretende renegociar a dívida do Estado com o presidente eleito. “Essa proposta que hoje está sendo renegociada pelo atual governo é só pra esse governo. Ela dá um alívio nos próximos três anos, depois dá uma respirada nos próximos três e daqui a seis anos, o Rio Grande morre por falta de oxigênio. Temos que pensar em uma solução pra 20, 30 anos”, argumenta.

José Ivo Sartori (MDB)
Defende que o caminho é buscar a adesão ao regime de recuperação fiscal, ressaltando os 11 bilhões e 300 milhões de reais que permaneceriam nos cofres do Estado em três anos, com a suspensão do pagamento da dívida e continuar com a proposta de federalização ou privatização das estatais. Sartori lembra que gostaria de ter feito o plebiscito sobre o tema nestas eleições, poupando 30 milhões de reais em recursos, mas a Assembleia Legislativa não aprovou. Questionado se iria propor o plebiscito em 2019, caso eleito, desconversou, em fevereiro a proposta foi para alterar a legislação, para não consultar o povo sobre o futuro das estatais. “Lá adiante se pensa como isso pode acontecer, mas nós sabemos que essa é uma semente boa e tem que avançar. Hoje alguém admite que o Estado tenha uma empresa para minerar carvão? O Rio Grande do Sul tem 90% das reservas de carvão do Brasil, fique cingido a ter uma empresa com passivo grande e além disso um único comprador de carvão, paga quando quer e ainda não compra toda a produção que tem. Vou fazer as coisas que precisam ser feitas e nós vamos continuar na mesma direção, no mesmo caminho e no mesmo rumo.”

Julio Flores (PSTU)
Defende que as empresas não devem ser vendidas e que elas sejam colocadas sob controle do povo. “A CEEE, nós queremos reestatizar, inclusive aquela parte que foi privatizada, porque ela foi separada em duas. E sob o controle dos trabalhadores, que significa que os conselhos populares e os próprios funcionários elegeriam comitês de gestão dessas empresas. E a reestatização da CRT, que foi vendida pelo governo Britto e colocá-lo sob controle do povo.” Flores ainda pretende reverter a extinção das fundações e critica o regime de recuperação fiscal, que é um ajuste privatista, que permite o não pagamento da dívida em troca de entregar o patrimônio público. “Por outro lado, nós queremos reverter o processo de privatização do Banrisul. Quando o governo toma a medida de colocar as ações na bolsa de valores, ou seja, um processo de privatização branca. Porque essas ações já estão passando para a iniciativa privada e somos totalmente contrários a isso”, acrescenta.

Mateus Bandeira (Novo)
Entende que o único caminho possível de curto e médio prazo é o regime de recuperação fiscal, cujo acordo determina a condição de vender as estatais, e por isso é a favor das privatizações. “Nós entendemos que este é o caminho correto, que nós precisamos trabalhar junto com a União, para fazer a adesão ao regime de recuperação fiscal, portanto buscar a autorização legislativa para privatizar essas empresas, que são ineficientes, a grande maioria delas gera prejuízo, consomem recursos públicos. São estratégicas apenas para os partidos políticos e sindicatos, que se apropriaram delas, e fazem uso delas pra atender seus interesses próprios e não faz sentido o Estado colocar dinheiro dos gaúchos em empresas ineficientes. Muito mais sentido faz passar pro setor privado, que pode voltar a investir.” Bandeira ainda cita a energia elétrica no Estado, elogiando o trabalho da concessionária de distribuição privada, a RGE, que tem serviço de qualidade, investe e não dá prejuízo. “Ao contrário da CEEE, estatal, que dá prejuízo aos acionistas gaúchos, que tem que tirar do bolso para pagar meio bilhão a cada ano, nesses últimos três anos, em que foi comandada pelo PSDB”, completa.

Miguel Rossetto (PT)
É contra a venda das estatais. “Não há nenhum sentido em privatizar essas empresa. Esse é o modelo de privatização que fracassou. O Britto privatizou a CRT, dois terços da CEEE e ainda vendeu o Banrisul. Nós ficamos com menos patrimônio e mais endividados. Eu quero que essas empresas bem governadas ajudem o Rio Grande do Sul. Sulgás é importante, CRM é importante pra produção de energia do Rio Grande do Sul e CEEE também. Eu quero um Banrisul forte, financiando a economia de Ijuí e da região. Essas empresas têm muito a colaborar com o Rio Grande do Sul.” Sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal, Rossetto é contra. “Essa proposta do Temer e do Sartori é ruim. Ela não recupera as finanças, é uma falência do Estado do Rio Grande do Sul. Na medida que ela proíbe, por exemplo, a contratação de novos policiais, novos professores. Ela entrega o patrimônio público do Rio Grande do Sul. Isto é inaceitável. Isto é um erro. Nós não podemos ficar, três, cinco, seis anos sem renovação do efetivo das nossas polícias. Portanto, nós vamos trabalhar em outra direção. Eu vou renegociar esta dívida com o próximo presidente eleito, em condições justas e positivas para o Rio Grande do Sul”, garante.

Roberto Robaina (PSOL)
Defende que privatizar as estatais não é o caminho. “Queremos afirmar a necessidade de construção de uma alternativa e isso passa por ir contra a privatizações, contra a entrega do patrimônio público. Passa por priorizar a política pública a favor dos mais pobres. É uma grande luta que nós temos. Não dá pra ficar esperando dos governantes e do sistema político-partidário a solução da crise. Eles vão tentar fazer com que a crise seja paga pelos mais pobres. Nós queremos que a crise seja paga pelos mais ricos.” Robaina também critica o regime de recuperação fiscal com a União. “Esse acordo é pra piorar a situação. Sartori faz essa proposta indecente de aumentar por mais 20 anos o endividamento do Estado. Isso não é aceitável. Aumentar em 100 milhões de reais a parcela. Esse regime de recuperação fiscal não recupera nada. E além do mais, faz com que o Estado abra mão das ações judiciais contra a União. Ações que neste momento estamos ganhando. Não há casos na história do mundo, onde se aceite um tipo de acordo como esse da dívida, porque vai nos levar 50 anos pagando. Isso não existe. Só um governo muito subserviente, que não defende os interesses dos gaúchos podem aceitar essa lógica”, comenta.