Saiba quais os argumentos de acusação e defesa no julgamento de Lula sobre sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira (27) a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Durante a manhã, o tribunal ouviu as manifestações da acusação do Ministério Público Federal, por parte do procurador regional Maurício Gotardo Gerum e da defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins. Confira abaixo os argumentos apresentados durante a sessão na Capital.

Acusação MPF – Procurador Maurício Gotardo Gerum

Gerum iniciou sua sustentação oral reconhecendo a proximidade da família de Lula e a família Bittar, da qual Fernando é o dono do sítio de Atibaia. O procurador ressaltou que a relação familiar entre os envolvidos não comprova ilegalidade e que mesmo que o imóvel seja mais frequentado por Lula não caracteriza ilícito, no entanto, ela é utilizada para compreender a prática criminosa denunciada. Segundo o MPF, reformas foram feitas para adequar o sítio ao desejo de Lula e Marisa, e que o casal usufruiu das benfeitorias realizadas no imóvel. Estas obras foram arcadas por José Carlos Bumlai, pela Odebrecht e pela OAS, que teriam caracterizado vantagens indevidas ao ex-presidente. Segundo Gerum, isto é crime de corrupção.

Advogado de defesa Cristiano Zanin Martins

A defesa de Lula pediu a nulidade do processo baseado em 20 teses, considerando ilegalidades e arbitrariedades. O advogado citou uma decisão do STF, que não havia competência para a Vara de Curitiba, e que o processo deveria ser conduzido pela justiça federal de São Paulo. Martins ainda alegou suspeição dos juízes Sérgio Moro e Gabriela Hardt, além de membros do MP, que não teriam atendido aos princípios de impessoalidade, legalidade e parcialidade. Para a defesa, Moro conduziu o processo com objetivos políticos, em busca de aplausos, com postura incompatível a figura de um juiz. Além disso, o atual Ministro da Justiça teria atuado em contato permanente com a acusação, como revelado pelas mensagens da Vaza-Jato. Segundo Martins, Moro assumiu seu lado político ao assumir cargo no governo Bolsonaro, após ter impedido Lula de concorrer às eleições. Sobre Gabriela Hardt, a defesa argumenta que a juíza assumiu uma posição autoritária e inquisitória durante o depoimento de Lula e que ela teria proferido uma sentença apressada, 29 dias, após conhecer um processo de 110 mil páginas. A juíza, de acordo com Martins, ainda teria se aproveitado de trechos da sentença anterior de Sérgio Moro, sobre o caso do triplex, sem fazer a referência a fonte. O advogado concluiu que Lula não teve julgamento justo e questionou se seria aceitável a qualquer um, o juiz, em um eventual julgamento, atue em conjunto com a acusação. Por fim, Martins também enumerou diversos negativas de pedidos da defesa para obter acesso à provas, como o computador e celular de Marcelo Odebrecht e também negativas de pedidos de oitivas de testemunhas de defesa, além de outros procedimentos.