Foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, projeto do deputado federal, Pedro Westphalen, do PP, com base eleitoral em Cruz Alta. A lei garante aos prestadores de serviços, ou seja, hospitais, clínicas e laboratórios, o recebimento integral dos valores contratados com o SUS no período de março a junho deste ano, visto o efeito da COVID-19.