São Luiz será julgado nesta terça-feira(28) no caso Tilica

28 de julho de 2020

Por meio eletrônico, o São Luiz será julgado nesta terça-feira(28), a partir das 17 horas, no caso Tilica, atacante do Caxias. Clube ijuiense está incurso no artigo 243-G, parágrafo 1°, 2° e 3°, do CBJD. No jogo entre São Luiz e Caxias realizado no dia 9 de Março, o atacante Grená alegou ter sido chamado de macaco por um torcedor do São Luiz.

O que diz o artigo 243-G e os parágrafos que o Rubro foi inserido

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009). – 58 – § 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009). § 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009). § 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Art. 170. Às infrações disciplinares previstas neste Código correspondem as seguintes
penas:
I – advertência;
II – multa;
III – suspensão por partida;
IV – suspensão por prazo;
V – perda de pontos;
VI – interdição de praça de desportos;
VII – perda de mando de campo;
VIII – indenização;
IX – eliminação;
X – perda de renda;
XI – exclusão de campeonato ou torneio.
§ 1º As penas disciplinares não serão aplicadas a menores de quatorze anos.
§ 2º As penas pecuniárias não serão aplicadas a atletas de prática não-profissional.
§ 3º Atleta não-profissional é aquele definido nos termos da
lei.
§ 4º As penas de eliminação não serão aplicadas a pessoas jurídicas. (AC).
§ 5º A pena de advertência somente poderá ser aplicada uma vez a cada seis meses ao
mesmo infrator, quando prevista no respectivo tipo infracional. (AC).