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Sartori anuncia medidas para viabilizar plebiscito sobre venda de estatais em outubro

25 de abril de 2018

O governador José Ivo Sartori anunciou nesta quarta-feira (25) no Palácio Piratini medidas para viabilizar o plebiscito sobre a venda de três empresas estatais, CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, junto com as eleições de outubro. O governo envia à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei para modificar a legislação estadual de 1991 que define o prazo para solicitar a consulta popular no Rio Grande do Sul. Segundo a norma, o governo teria que aprovar o plebiscito até cinco meses das eleições, prazo que encerraria dia 7 de maio, o que é inviável. A proposta é reduzir esse prazo para três meses, baseado em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que permite a aprovação de consulta popular até no máximo 90 dias antes do pleito.

Se aprovar esse projeto de redução de prazo. O governo ganha dois meses e tem até 7 de julho para concluir o processo de autorização do plebiscito na Assembleia Legislativa.

Sartori defendeu a venda da CRM, afirmando que não é papel do estado a exploração de carvão. Sobre a Sulgás, o governador destacou que a empresa precisa de investimentos, algo que o governo não tem condições de fazer. Quanto à CEEE, Sartori disse que a companhia corre o risco de perder a concessão se não houver aporte financeiro e reiterou que deseja que a iniciativa privada ou o governo federal assuma a exploração de energia elétrica. O governador ressaltou que o tema de plebiscito é discutido desde o início da gestão em 2015. "Nós desejamos ouvir a população para que ela decida democraticamente sobre o destino dessas três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população. O que está em jogo é o equilíbrio financeiro do estado".

Em janeiro, Sartori convocou a Assembleia Legislativa, para sessões extraordinárias, para votar Propostas de Emenda à Constituição, que retirava a necessidade da consulta popular para vender as estatais. Não conseguiu os votos necessários e o texto sequer foi à votação; Em 2017, o pedido de plebiscito foi arquivado, depois das sucessivas retiradas de quórum na Comissão de Constituição e Justiça, através das quais deputados de oposição e independentes conseguiram impedir o andamento do plebiscito. A CCJ só pode deliberar se houver, pelo menos, sete membros do colegiado presentes. O governo aposta agora na nova composição da CCJ. No início do ano, houve mudanças na Mesa Diretora e na própria composição da comissão – alguns parlamentares que ocupavam cargos no Executivo reassumiram suas vagas no Legislativo. Entre as mudanças no colegiado está a substituição de Luís Augusto Lara (PTB) por Ronaldo Santini (PTB). Lara foi um dos independentes que participaram da retirada de quórum no ano passado.

A venda das estatais é contrapartida fundamental que o governo Sartori precisa para assinar o acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal. Com a assinatura, o governo suspende o pagamento da dívida com a União e fica liberado para a contratação de novos empréstimos.

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