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Sartori comenta a avaliação de adesão ao regime de recuperação fiscal

18 de Maio de 2017

O governador José Ivo Sartori recebeu a notícia da aprovação do projeto de recuperação fiscal dos estados pelo Senado, no final da tarde de ontem, afirmando que este "é mais um passo na caminhada em direção à sustentabilidade financeira" estadual. 

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, vai agora para sanção da presidência da República. Sartori afirmou que seguirá acompanhando o andamento e a sanção do processo, e que encaminhará o projeto, posteriormente, à apreciação da Assembleia legislativa para a adesão ou não ao Regime de Recuperação Fiscal.

De acordo com o texto, o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal fica suspenso durante três anos. O período poderá ser prorrogado por mais três, desde que os governos estaduais estabeleçam medidas de ajuste fiscal como contrapartidas.

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