Saúde: Passo Fundo ingressa na Justiça contra Estado

22 de fevereiro de 2019

O Município de Passo Fundo (foto) ingressou nesta semana com mandado de segurança contra o Governo do Estado para cobrar R$ 6,2 milhões que vêm se acumulando desde 2014, referentes a repasses para a área de saúde.

“Estamos ao lado da população. Não podemos mais pagar uma conta que não é nossa. Queremos que o governo do Estado apresente uma solução imediatamente”, afirmou o prefeito Luciano Azevedo, em entrevista coletiva nesta quinta-feira.

Ele lembrou que o atraso nos recursos envolve serviços como o fornecimento de fraldas, manutenção do SAMU, compra de medicamentos, exames, investimentos nas unidades básicas de saúde e Estratégia da Família, entre outros.

O Município vem utilizando recursos próprios para garantir que a população continue sendo atendida. “Apelamos para a Justiça porque a situação está ficando insustentável. O Município precisa utilizar os recursos livres em outras áreas e o governo do Estado precisa honrar seus compromissos”, enfatizou o prefeito Luciano.

A secretária municipal de Saúde, Carla Gonçalves, observou que o planejamento da Prefeitura acaba afetado pela falta de regularidade nos repasses estaduais. “Os atrasos e a falta de repasses regulares dificultam nosso planejamento, pois não sabemos quando os recursos virão e se efetivamente virão”, afirmou.

Conforme o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, o mandado de segurança encontra-se no órgão especial do Tribunal de Justiça, aguardando decisão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira.