Secretaria de Educação do RS faz esclarecimento sobre contratos temporários

A secretaria de Educação do Rio Grande do Sul divulgou nota, visto informações de supostas dispensas de contratados temporários em escolas estaduais: Confira a nota:
 

1) Periodicamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza auditoria de admissão, avaliando todos os atos de admissão de contratos temporários; 

2) Foi realizada auditoria no período de 1º/07/10 a 29/02/12, sendo que 2.322 contratações temporárias de secretários de escolas, merendeiras e serventes, efetuadas no período, foram consideradas irregulares, conforme relatório inserido no processo 002174-02.00/12-0, datado de 2015; 

3) A Secretaria de Educação buscou junto ao TCE a reforma da decisão, não tendo obtido êxito. Em 2017, foi indeferido novo pedido de revisão; 

4) Com relação aos secretários de escolas, considerando a existência de um banco de concursados para os cargos, foi instruído processo em 2017 para a sua substituição, tendo sido publicada a nomeação de novos profissionais em 23/02/2017; 

5) Sobre os cargos de serventes e de merendeiras, há um expediente em estudo que propõe a terceirização de tais serviços, que, oportunamente, será submetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise da proposta; 

6) No que diz respeito aos cargos de professores temporários, nada consta na determinação do TCE que trate de suas substituições.