Secretaria de Habitação encaminha denúncia de venda de apartamento à Caixa Econômica Federal

20 de abril de 2020

A Secretaria Municipal de Habitação de Ijuí investiga um possível caso de venda de apartamento nos condomínios edificados pelo Minha Casa Minha Vida em Ijuí. Denúncias chegaram até o departamento, dizendo que havia anúncio da venda através de uma rede social. Segundo apurado pela Reportagem da Rádio Progresso, a pessoa que anunciou a venda do imóvel é contratada como Cargo em Comissão da Prefeitura de Ijuí. O Secretário Ramsés Lemos da Habitação disse que já foi enviada denúncia formal à Caixa Econômica Federal em relação a este fato. Ramsés disse também que outras denúncias de locação desses apartamentos também são averiguadas.

Os apartamentos nos condomínios populares, segundo Ramsés Lemos, não podem ser vendidos ou locados a terceiros, mediante a legislação que rege o programa Minha Casa Minha Vida, entre o mutuário e a Caixa Econômica Federal. As irregularidades chegam a quase 400 casos em Ijuí. Os proprietários que efetuarem essas medidas poderão responder processos e perder a concessão do imóvel que será automaticamente remetido à outra família inscrita nos programas de habitação. Sobre o fato da denúncia envolver uma servidora pública contratada como cargo em comissão, o município vai abrir um processo administrativo para apurar este caso.

O vereador Adalberto Noronha (PT) foi citado por Hamsés Lemos durante a entrevista. Segundo o secretário de Habitação, o edil teria feito um pronunciamento durante sessão na câmara Ijuiense, questionando o porque da existência da Secretaria de Habitação. Em resposta, durante entrevista à RPI, Beto Noronha disse que o trabalho dele enquanto vereador é o de fiscalizar, e que as secretarias e o executivo, precisam entender. O vereador disse ainda que qualquer denúncia que a comunidade relatar a ele, será encaminhada ao setor competente.