Secretaria Municipal de Habitação seleciona interessados em ocupar imóveis retomados pela Caixa

26 de julho de 2019

A Secretaria Municipal de Habitação convoca os selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida (modalidade apartamentos) que se inscreveram no processo seletivo para os imóveis que ainda serão retomados pela Caixa Federal, a comparecerem quinta-feira, 31, a partir das 13h30, no Gervi, a fim de participar da última etapa do processo, conforme edital disponível na seção Editais na página da Secretaria no Portal do Município. A íntegra do documento pode ser vista na página da prefeitura de Ijuí, através do endereço www.ijui.rs.gov.br

Neste dia serão sorteadas as famílias em grupos, conforme preconiza a portaria do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para posterior encaminhamento quando houver a disponibilidade dos imóveis a fim de se fazer a contratação.

O Secretário de Habitação, Ramsés Lemos, diz que no início dos trabalhos será feita a explanação do processo aos que comparecerem. Ele ressalta que estes imóveis ainda serão retomados pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através de processos judiciais. “Sempre que a Secretaria recebe as denúncias de mau uso destes imóveis, encaminhamos ao Ministério Público e à Caixa, a fim de que se tomem as providências”, afirma.

De acordo com Ramsés, a comunidade precisa entender que o Município não tem o poder de colocar nem tirar ninguém. “É somente a Caixa que tem esta competência, mas só pode fazê-lo com o devido processo judicial” explica.

O Município, conforme a lei do programa, só pode fazer a seleção e a indicação das famílias. “É desta forma que a nossa gestão frente à Secretaria de Habitação tem agido, isto é, sempre com muita transparência e respeitando os princípios que regem a coisa pública”, conclui.