Sem apoio, Governo recua e não vota previdência dos militares na Assembleia

30 de janeiro de 2020

A convocação extraordinária do Governador Eduardo Leite foi quase perfeita. Depois de aprovar sete projetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos, o último projeto da fila não foi debatido. Sem os 28 votos necessários para aprovar o texto sobre as alíquotas de previdência dos militares, o Governo decidiu retirar o projeto da pauta e a convocação extraordinária foi encerrada às 17h17min desta quinta-feira (30). Mesmo com previsão de sessões até a sexta-feira, o Governo não irá reunir os deputados para continuar a discussão.

O projeto das alíquotas de previdência dos militares foi alvo de críticas do MDB, cuja bancada de 8 deputados decidiu votar contra. Os parlamentares argumentam que o texto é inconstitucional, pois estabelece taxas de desconto de 7,5% a 22%, enquanto a reforma da previdência aprovada no congresso nacional estabelece o teto de 10,5% para as alíquotas. Com outros deputados da base resistentes a matéria, o Governo não alcançou os 28 votos no plenário e portanto decidiu não votar para evitar a derrota no painel. O temor dos parlamentares era votar a favor de um projeto que poderia ser derrubado na justiça.

Após o encerramento da sessão, o Governador Eduardo Leite foi até à Assembleia Legislativa agradecer os deputados pelo apoio no pacote e a condução do presidente da casa, Luis Augusto Lara (PTB). Em coletiva de imprensa, Leite justificou a retirada do projeto dizendo que os deputados não estavam confortáveis em votar o tema e para não haver uma cisão na base aliada, houve o recuo. O Governador afirmou que agora vai judicializar o debate, para que seja definido de quem é a prerrogativa para cobrança previdenciária. Segundo Leite, se o entendimento for de que a legislação federal é a que vale, as alíquotas de 9,5% neste ano e 10,5% em 2021 serão reproduzidas no Estado, caso o argumento do Governo seja legal, o Executivo reenviará o projeto ao parlamento.