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Seminário da CNM levanta novas possibilidades de arrecadação para prefeituras

8 de novembro de 2016
Vários prefeitos eleitos ou reeleitos na região de Ijuí, no pleito realizado no mês passado, participam até amanhã, em Brasília, de seminário promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. O evento discute questões sobre leis, gestões municipais, dentre outros aspectos em razão do próximo mandato. O prefeito reeleito de Pejuçara, Eduardo Buzatti, também está na Capital Federal. Hoje pela manhã, durante entrevista na Progresso, ele comentou que uma das principais preocupações da CNM diz respeito ao pacto federativo.

Frisou que é preciso pressionar o Congresso Nacional para mudar regras a fim de que os municípios possam ter acesso a mais dinheiro do retorno de impostos. Buzatti ainda disse que durante o seminário a CNM alertou sobre a necessidade de ingressar na Justiça para que as prefeituras tenham benefício em relação à iluminação pública. O encontro também debate a correção do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Outra questão em pauta diz respeito à possibilidade dos municípios, com até 30 mil habitantes, receberem 10 mil reais e não 7 mil para cada ambulatório de Estratégia de Saúde da Família. O seminário da CNM em Brasília ainda discute a possibilidade das prefeituras serem contempladas com valor das multas pagas por empresários referente à repatriação de dinheiro do exterior.
 

 
 

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