A soltura de fogos de artifício com estampido está proibida em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A lei foi apresentada pela Deputada Estadual Luciana Genro (Psol), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Eduardo Leite (PSDB).
O decreto que regulamenta a lei determinou que a fiscalização será feita pela Polícia Civil. As denúncias poderão ser feita pelo WhatsApp (51) 98444-0606. A multa para quem soltar fogos ou rojões com barulho varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil reais.
Conforme a deputada, os espetáculos de luzes seguem permitidos, desde que sejam com fogos sem ruídos, que produzem o mesmo efeito visual e não causam transtornos a pessoas no espectro autista, idosos e animais.
Um projeto de Lei parecido, foi apresentado pelo Vereador Adalberto Noronha (PT) no legislativo de Ijuí, logo no primeiro ano de seu mandato em 2017. A proposta foi aprovada, porém, faltou a regulamentação pelo poder executivo, órgão que deveria apontar quem seria o agente fiscalizador da medida.
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