Busca rápidaX

MANCHETES

Supremo Tribunal Federal reconhece como crime fuga de local de acidente de trânsito

15 de novembro de 2018
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão desta quarta-feira (14) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (14), que é crime a fuga de motorista do local do acidente de trânsito.

Para a maioria dos ministros, a punição para quem deixa o local do acidente não fere a garantia do cidadão de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

De acordo com a decisão do Supremo, a fuga deve ser criminalizada sempre que houver intenção de fugir à responsabilidade penal – não ser processado por atropelamento ou morte, por exemplo – ou se a intenção for evitar a responsabilização civil – ter que arcar com os gastos de conserto ou outras indenizações. Na decisão, os ministros ressalvaram, porém, que a punição não se aplica se comprovadas situações excepcionais, como casos em que o motorista estiver ferido ou se houver risco de linchamento.

Motoristas que descumprirem o novo código de Trânsito, poderão sofrer pena de seis meses a 1 ano de prisão, ou multa.

Compartilhar
  • 21
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    21
    Shares
Fonte: editada de g1.globo.com
error: Conteúdo protegido!