Busca rápidaX

Temer aprova lei que cria documento de identificação unificado

12 de Maio de 2017

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 11, a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros, que deverão pagar pelo serviço. As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão. 

A ICN, cuja emissão fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Estes documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade. Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.

Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020. A expectativa do TSE é de que a nova estrutura reduza gradualmente as fraudes no Brasil, tendo sido registrados inúmeros casos de até quádrupla identificação nos últimos anos. 

Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Acompanhe nas Redes

by @TwitterDev
error: Conteúdo protegido!