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Termo de Ajustamento de Conduta é finalizado e blocos carnavalescos de Ijuí devem ficar atentos

11 de fevereiro de 2020

O Ministério Público de Ijuí já trabalha na organização de audiências, fiscalização e deliberação a respeito do período de Carnaval, que inicia no próximo dia 21. Inclusive o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já foi finalizado.

O documento observa normas estabelecidas entre os blocos de carnaval, Poder Público, Conselho Tutelar e segurança pública, a fim de objetivar que as festas ocorram de maneira adequada e segura em todos os setores.

Entre as normas dispostas no documento, o Ministério Público destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ficou definido que os locais de festa, assim como as concentrações, deverão fixar em local de fácil identificação, avisos com a frase de que “é proibido vender, servir, fornecer, ou entregar bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a pessoas menores de 18 anos”. 

O TAC ainda define que é proibida a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em blocos de carnaval. Adolescentes entre 16 e 18 anos deverão portar autorização dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida. Os blocos ainda precisam adotar medidas pertinentes para identificar os integrantes com menos de 18 anos, como pulseiras.

Sobre as atividades que podem perturbar o sossego alheio, como o uso de som, o TAC define que devem ser encerradas antes das 24h. O descumprimento das normas poderá causar multas que chegam a R$ 5 mil.

Para esclarecer dúvidas e conscientizar os foliões sobre as normas e as penas por violação, o Ministério Público vai realizar na próxima segunda-feira, dia 17, uma audiência com os blocos de carnaval que se preparam para os festejos. Devem participar integrantes dos blocos de Ijuí, além daqueles que compõe a comarca, sendo Ajuricaba, Coronel Barros, Nova Ramada e Bozano.

Estarão presentes a Promotora Rosélia Brusamarelo, o capitão da Brigada Militar e Delegado de Polícia Civil. A audiência ocorre como forma de esclarecer aos foliões sobre a fiscalização e demais deliberações.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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