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TJ alerta que comercas de Campo Novo e Ijuí poderão sofrer consequências caso Estado mudar repasses do duodécimo

22 de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alerta que se houver aprovação da mudança no duodécimo, como quer o governo estadual, sérias consequências poderão acontecer em comarcas gaúchas. A Proposta de Emenda à Constituição, que tramita na Assembléia Legislativa, prevê a modificação do cálculo de repasse dos duodécimos aos poderes e instituições, ou seja, o dinheiro vai passar a ser calculado com base na Receita Corrente Líquida efetivada e não em relação ao orçamento programado do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, disse que o Judiciário pode fechar cerca de 35 comarcas, visto redução de orçamento. Nesta lista, entra a possibilidade de fechar a comarca do município de Campo Novo. Também poderá fechar a 2ª Vara Cível do Fórum de Ijuí e a 1ª Vara Cível de Santiago.

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