Transporte Escolar poderá receber até 55% dos custos fixos em Ijuí durante a pandemia

18 de maio de 2020

Imagem Ilustrativa

 O Poder Executivo de Ijuí encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Ijuí. Na data de PRIMEIRO de abril de 2020, as empresas prestadoras do serviço de transporte escolar, através de requerimento assinado solicitaram ao Município de Ijuí a criação de regras especiais e excepcionais para enfrentamento da situação de calamidade pública Nacional, Estadual e Municipal, visando à sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.

 Conforme o Secretário de Educação Eleandro Lizot, poderá ser antecipado até 55% dos valores registrados em planilha. Ele explicou que este valor contempla o pagamento de custos fixos tais como; aferição de tacógrafo, seguro de vida obrigatório e impostos decorrentes do veículo. Para ter acesso a este recurso, conforme o Secretário, o prestador do serviço deverá apresentar todos os recibos de quitação dessas obrigações.

 Eleandro Lizot disse que a liberação desses recursos será pensada mês a mês e projeta um desembolso de R$200mil para esse auxílio. Por ser de sumária necessidade a aprovação desta medida, o Poder Legislativo se reúne amanhã antes da sessão ordinária para debater a proposta e, quem sabe, levá-la a votação logo em seguida. Participam desta reunião o Secretário de Educação Eleandro Lizot e o Secretário de Governo Telmo Alves.