TRE-RS cassa mandato do presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul

21 de outubro de 2019

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luis Augusto Lara (PTB). O julgamento ocorreu na sede do TRE-RS, no Centro Histórico da Capital. É a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL.

A cassação do mandato foi decidido por um placar de quatro votos a três, num colegiado de sete desembargadores. O deputado estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018. O irmão do parlamentar, Divaldo Vieira Lara, estava na prefeitura de Bagé no período da acusação.

Segundo o MP, o esquema incluiu utilização indevida de veículo da imprensa local, com campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha ponto. Consta ainda nas provas que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento “Jantar da Vitória”. 

Divaldo, que foi afastado este ano da prefeitura de Bagé por outras acusações, também teve o mandato casado. Os dois irmãos tiveram declarada inelegibilidade. Eles podem entrar com recurso contra o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Lara virou réu na ação em fevereiro deste ano. Ao reagir à notícia, o deputado disse, por nota, que as acusações fazem parte de um “enredo fantasioso”. Para ele, a investigação era uma estratégia política de outros partidos para desgastar sua imagem. As representações foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Psol-PCB.

“Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos”, defendeu-se o parlamentar, na época.

O TRE-RS determinou que os votos recebidos por Lara que asseguraram a vaga na AL sejam computados para a coligação pela qual concorreu. Deve ser empossado na sua vaga o primeiro suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB). Regina Becker, atual secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, seria a suplente. Caso Regina não assuma, o próximo suplente é Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP).

Divaldo foi afastado do cargo de prefeito de Bagé em setembro passado, devido à investigação do Ministério Público do Estado (MP-RS) sobre a prática de crimes em licitações, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e organização criminosa. 

Como foram os votos dos desembargadores no TRE-RS:

A favor
Marilene Bonzanini (presidente do TRE-RS)
Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler (desembargador eleitoral)
Gerson Fischmann (desembargador eleitoral)
Roberto Carvalho Fraga (desembargador eleitoral)

Contra
Rafael Maffini (desembargador substituto)
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (desembargador federal)
Andre Villarinho (desembargador e relator do processo e vice-presidente e corregedor do TRE-RS)

No Twitter do deputado, os últimos posts se referem à participação dele na caminhada de mulheres com câncer de mama nesse domingo (20).