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Três Passos abre REFIS – programa de regularização fiscal

3 de março de 2018

Com o objetivo de proporcionar a regularização fiscal dos contribuintes que estejam em débito com o Poder Executivo, inclusive daqueles com dívidas já parceladas ou em execução fiscal, a Administração Municipal de Três Passos instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS TRÊS PASSOS 2018. Programa semelhante foi realizado no ano de 2015, e agora, volta em uma nova edição específica para débitos cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de outubro de 2017.

O REFIS consiste na redução de multa e juros em 90% no valor para pagamento em parcela única; 80% de desconto para pagamento em duas parcelas; e 60% de desconto para pagamento em até seis parcelas; válido para pessoas físicas e jurídicas, exceto clubes, associações e assemelhados.

Segundo a secretária Municipal de Finanças, MARA BOTH, os contribuintes com pendências tributárias ou não tributárias poderão regularizar a situação, evitando execuções judiciais e protesto de seus títulos, além da inscrição nos serviços de proteção ao crédito como Serasa, SPC e SCPC que será iniciado no município no ano de 2018.
 

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