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TRF nega recurso da União e determina construção de unidade de saúde em reserva indígena de Redentora

23 de junho de 2017
23/06/2017 l 11:01 lccomunic 01/08/2021 l 17:42

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do governo federal e confirmou decisão liminar que determinou o prazo de 90 dias para conclusão dos expedientes administrativos para dar prosseguimento a obras de construção de Unidade Básica de Saúde na aldeia Missão, localizada na Terra Indígena Guarita, em Redentora.

Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação, a execução da obra está prevista desde o ano de 2013, a fim de que sejam oferecidas condições mais adequadas para a prestação dos serviços de saúde à população indígena.

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