TRF4 mantém suspensos estudos para complexo hidrelétrico que pode atingir Salto do Yucumã

5 de maio de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, manteve a suspensão do licenciamento e dos estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, um complexo multinacional para a exploração de recursos hidrelétricos no rio Uruguai, na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones. O projeto prevê o alagamento direto de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza localizada no noroeste gaúcho. O projeto é de construir uma barragem no município de Garruchos e outra entre os municípios de Alecrim, no Rio Grande do Sul, e Panambi, na Argentina.

Caso seja efetivado, será o maior complexo hidrelétrico da América Latina, possuindo uma área de alagação de mais de 99 mil hectares (área maior que Belo Monte), atingindo diretamente cerca de 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões de Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul, além de 16 municípios argentinos nas províncias de Misiones e Corrientes. O número de atingidos podem ser ainda maior, ultrapassando 20 mil pessoas, se considerarmos as distorções e omissões presentes nos estudos disponíveis.

O Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do Rio Grande do Sul, onde está localizado o Salto do Yacumã do rio Uruguai, pode ter alagado 60 hectares da sua área e o Salto desaparecer.

O processo

O processo de licenciamento de estudos para a construção do complexo hídrico foi pautado em sessão telepresencial no TRF4. Em janeiro de 2015, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a Eletrobrás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com objetivo o bloqueio de Licença Prévia de 130 metros do Parque Estadual do Turvo, bem como o licenciamento ambiental para o UHE Panambi e estudos do impacto ambiental do projeto.

Com uma cota de alagamento de 130 metros, o projeto afetaria quatro núcleos urbanos, sendo dois argentinos e dois brasileiros, destacou o MPF na ação. A 4ª Turma do Tribunal, baseado em fatores ambientais, como o impacto no meio ambiente da região planejada para o complexo, bem como impactos no tecido social das comunidades que seriam afetadas pelo empreendimento, negou à Eletrobrás o direito de realizar estudos para a construção das barragens. Em agosto de 2017, foi proferida a sentença em primeira instância, confirmando a decisão, e determinando ao IBAMA a abster-se do processo. Com recursos de apelação da União, do IBAMA e da Eletrobrás, pedindo a reforma da sentença, o mérito da ação foi julgado pelo TRF4.

Reiteração da suspensão

Dessa forma, a 4ª Turma do Corte, em decisão unânime, votou por reiterar a sentença de suspensão do licenciamento ambiental, bem como os estudos de impacto ambiental, negando provimento aos recursos.