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União reconhece homologação de situação de emergência de Tenente Portela e Dom Pedrito

1 de junho de 2017

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) publicou o reconhecimento da Situação de Emergência dos municípios de Dom Pedrito (por inundações) e Tenente Portela (por enxurradas). Na edição de quarta-feira (31), já havia sido publicada a homologação da situação decretada pelos municípios. Com a Situação de Emergência reconhecida pelo governo federal, os municípios passam a ter garantia de benefícios, como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, entre outros. 

Por sua vez, o processo de homologação, responsabilidade do governo do Estado, gera ao município benefícios relativos à ajuda humanitária compatíveis com o evento adverso ocorrido.
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