Vereador propõe o programa Medicamento em Casa, para o município de Ijuí

Na sessão da Câmara de ontem (27), o vereador Rodrigo Noronha (PP), propôs o projeto que institui o programa Medicamento em Casa no Município de Ijuí e dá outras providências.

O projeto apresenta, entre seus seis artigos, o objetivo, que é de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas portadoras de doenças crônicas e usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

Também, deixa o Poder Executivo responsável por entregar o medicamento na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, quando poderá ser indicado pelo paciente outro endereço próximo à sua residência. A periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.

Ainda, o projeto institui o envio dos medicamentos obedecendo às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo as quantidades necessárias ao uso mensal ou, ainda, as quantidades prescritas pelo médico segundo a necessidade de cada paciente.

Além da comprovação das situações pessoais, os interessados em obter os benefícios do Programa Medicamento em Casa, deverão corresponder à condições como: residência no município de Ijuí e cadastramento junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Portanto, a Secretaria irá analisar a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação da assistente social da saúde. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.