Foi rejeitado na sessão desta segunda-feira (17) no Poder Legislativo de Ijuí o projeto que modificaria dois textos da lei orgânica do município. A proposta, por se tratar de uma emenda, foi colocada em votação por duas oportunidades. Na primeira, houve o entendimento unânime dos vereadores pela aprovação. Já na reunião de ontem (17), sete parlamentares resolveram rejeitar a proposta.
Na prática, caso aprovada, a emenda permitiria que os vereadores legislassem sobre os tributos municipais, prática que hoje é permitida somente ao executivo.
Outra questão que contempla a matéria é sobre o recesso parlamentar que seria modificado para ocorrer todos os anos entre o dia 1º a 31 de janeiro, e não mais do dia 16 de janeiro a 28 de fevereiro como é hoje.
Foram contra o projeto, todos os vereadores das bancadas do PP, PL e MDB. Ainda votaram contra dois parlamentares do PDT, Paulo Braga e Matheus Pompeo.
O vereador César Busnello (PSB) criticou a posição dos colegas e disse que no mínimo lhe causou estranheza a mudança de posição. “O debate sobre a possibilidade de legislar sobre tributos é antiga e necessária”, ressaltou.
Já Ricardo Adamy da Rosa (MDB) disse que um novo projeto será apresentado nas próximas semanas quase nos mesmos moldes deste rejeitado em plenário, ontem.