Em termos de projetos, os vereadores aprovaram duas matérias. Uma delas altera a legislação a fim de ampliar as possibilidades de ajuda financeira às entidades apoiadas pelo Fundo Municipal do Idoso. Além disso, o objetivo é incentivar a participação através da elaboração e execução de projetos, programas e atividades para promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso.
A alteração permitirá que os recursos oriundos de doações do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, em favor do Fundo Municipal do Idoso sejam direcionados para projetos indicados expressamente pelos doadores, como forma de incentivar a captação de recursos pelas entidades beneficiadas e primar pela transparência na aplicação.
Outra matéria aprovada pelo Legislativo ijuiense autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 4.860 mil, a fim de viabilizar a aquisição de licença de software para atender a Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON. Também foram aprovados três requerimentos da Câmara. Um deles, autoria da Comissão Especial da Saúde, encamninha ofício à 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Ijuí, para solicitar cópias dos contratos firmados com os hospitais do município, para a oferta de procedimentos, atendimentos, cirurgias, dentre outros serviços via Sistema Único de Saúde.
Outro requerimento aprovado é de autoria do vereador César Busnello (PSB), para envio de ofício ao CEDEDICAI e ao Ministério Público da Infância e da Juventude, com cópia da matéria relativa ao projeto do Centro da Juventude, do mesmo vereador. Inclusive Busnello solicita agendamento de reunião para apresentação da ideia. Também do vereador César Busnello foi aprovado ofício à Coordenadoria Regional de Saúde.
Ele quer saber os motivos da falta de insulina, distribuída na Farmácia Especializada. Ainda na sessão de ontem do Legisaltivo de Ijuí foi apresentado anteprojeto de lei, proposição de César Busnello, que sugere ao Executivo criar o serviço denominado “Disque Silêncio”.