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Vereadores Paulo Braga e mandato coletivo “é as gurias”, propõem auxilio aos motoristas do transporte escolar

27 de março de 2021

O vereador Paulo Braga (PDT) e o Mandato Coletivo É as Gurias (PcdoB) propõem a criação do Auxílio Emergencial Para Motoristas de Transporte Escolar. O anteprojeto de lei foi protocolado na última Sexta Feira(26) e poderá ser apreciado pelo plenário na próxima sessão ordinária. A medida é destinada aos prestadores de serviço autônomos do ramo do transporte escolar que, devido à pandemia da Covid-19, estão impossibilitados de exercer o seu trabalho.

De acordo com os vereadores proponentes, o anteprojeto tem como objetivo a manutenção de renda mínima básica aos condutores autônomos do serviço de transporte escolar, de forma temporária, até o restabelecimento dos serviços prestados pela categoria. O valor do auxílio, se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, deverá ser de um salário mínimo nacional, pago mensalmente aos trabalhadores.

Conforme a proposta o trabalhador precisará comprovar a prestação de serviço de transporte escolar de, no mínimo, um ano anterior ao início da pandemia, sendo o último considerado como o mês de março de 2020.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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